SAIBA DIFERENCIAR PRÓ-LABORE DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

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O que é o pró-labore?

Uma forma simples de entender o que é esse tal pró-labore, é compará-lo aos salários dos seus colaboradores, aquele valor que mensal que você paga de forma fixa aos funcionários, da mesma forma será o seu salário, a renda fixa do dono da empresa (sócios administradores).

É preciso exercer uma função na empresa para se ter direito, pois existem sócios que apenas são investidores, esses precisam ser remunerados com a distribuição de lucros.

Por esse motivo, não interessa o quanto a empresa teve de lucro, o pró-labore é uma despesa fixa da empresa.

Investidor não retira pró-labore e sim distribuição de lucros, pois a lei (Art.152 da Lei 6.404/76) é muito clara, pró-labore é o salário dos sócios que trabalham na empresa.

E qual é o valor justo de retirada de pró labore?

Se tivesse que contratar uma pessoa para fazer essa atividade que executa hoje, quanto você pagaria? Seja sincero com você mesmo e

lembre-se que em cima desse valor, será calculado também a contribuição de INSS e Imposto de renda.

• contribuir com 11% INSS;

• Imposto de renda, inicia com 7,5% até 27,5% sobre a renda conforme tabela de imposto de renda

E o que é distribuição de lucros ou dividendos?

Distribuição de lucros é a remuneração mais barata para qualquer sócio. É preciso analisar se você tem ou não lucro.

A distribuição de lucro é isenta de imposto de renda e INSS, uma vez que já foram tributados pela empresa.

Existem duas formas de distribuição de lucros: lucro fiscal e Lucro contábil.

Lucro fiscal:

É utilizado pelas as empresas que não estão obrigados a manter a escrituração contábil, pois podem optar somente pelo o registro de livro caixa, são:

• microempreendedores;

• simples nacional;

• e presumido.

Podem realizar a distribuição pelo o lucro fiscal, calculados até o limite permitido pelo os percentuais de presunção.

Lucro contábil:

É o resultado da escrituração contábil das empresas como lucro real, que são obrigadas a apresentar seus resultado, mas claro, qualquer empresa também pode se utilizar dessa forma de distribuição de lucros, desde que, comprove por meio dos registro contábeis a apuração dos resultados.

Atenção: Caso NÃO faça retirada de pró-labore dos sócios administradores da empresas, o valor que poderá ser destruído como lucro, pode também ser considerado pró-labore e calculado INSS sobre o mesmo.

Como devo realizar o pagamento da distribuição de lucros?

A forma mais correta é a transferência bancária, que garante comprovação da distribuição.

Aqui está 04 passos importantes que deve ser observado, antes da distribuição efetiva dos lucros

01 - você vai pegar o valor fixado por pró-labore, esse valor não pode ser abaixo de um salário mínimo;

02 - verificar quanto você precisa separar de capital de giro;

03 - quanto você precisa reinvestir no negócio;

04 - qual é o percentual determinado em contrato social, que você poderá distribuir para cada sócio.

E qual a frequência dessa distribuição de lucro?

É importante ter atenção ao percentual de participação de cada sócio e a informação referente ao prazo de distribuição de lucros recorrente durante o ano, esses devem está devidamente registrado no contrato social da empresa.

E caso, realize a distribuição de percentuais que não esteja no contrato social, tenha um outro documento que comprove esse acordo, devidamente registrado.

Atenção: a empresa que tiver devendo seus impostos não pode distribuir lucros até negociar a dívida por meio de um parcelamento ou pagamento.

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Até a próxima!